Suspensão de repasses para a Uespi ocorreu por ausência de decreto, explica Rafael Fonteles
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT-PI), explicou o motivo da suspensão dos repasses de emendas parlamentares para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o fato ocorreu por conta da ausência de um decreto estadual.
A declaração ocorreu na noite desta quarta-feira (2), durante o lançamento do LIDE Piauí. “Já foi resolvido, era a ausência de um decreto. Esse documento não chegou ao Estado do Piauí. Assim que soubemos, o decreto já foi editado e será publicado até amanhã”, justificou. Apesar do ocorrido, Rafael Fonteles destacou que “nenhum investimento foi perdido”.
“Acredito que não haverá perda de nenhuma emenda, nem do passado nem deste ano. Nenhum investimento foi perdido, foi apenas uma falta de comunicação, a meu ver”, informou o governador.
Rafael Fonteles também declarou que investigará se o documento chegou à Procuradoria Geral do Estado. “Inclusive, nós estamos investigando se realmente esse documento chegou ao conhecimento da Procuradoria Geral do Estado. Mas já fomos providenciar o decreto que resolve, assim como resolveram os outros estados”, acrescentou.
Entenda o caso
Nessa terça-feira (1º), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de repasses de emendas parlamentares à Universidade Estadual do Piauí (Uespi). A determinação se estendeu às universidades estaduais de mais sete estados e suas respectivas fundações de apoio: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe.
Flávio Dino destacou, na decisão, que os mencionados estados não apresentaram manifestação no processo sobre o cumprimento de ordem para orientar a prestação de contas dessa destinação de recursos.
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