Relator busca taxar herança de planos de previdência na reforma tributária; Lula discorda

A Câmara dos Deputados apresentou, na segunda-feira (8), o relatório do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), que prevê a tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada complementar, incluindo PGBL e VGBL. A proposta havia sido inicialmente retirada pelo presidente Lula (PT) devido à repercussão negativa, mas foi reintroduzida pelo grupo de trabalho liderado pelo deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE).

Grupo de trabalho criado por Arthur Lira - Foto: ReproduçãoGrupo de trabalho criado por Arthur Lira – Foto: Reprodução

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TAXAÇÃO DE PLANOS SECURITÁRIOS

O relatório, apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), inclui exceções importantes: planos securitários e valores portados em planos VGBL há mais de cinco anos não serão taxados. “Foi um meio termo encontrado pelo grupo”, explicou o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE). O ITCMD incidirá sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos de previdência privada ou qualquer outra forma de aplicação financeira ou investimento”.

ALTERAÇÕES NA COBRANÇA DO ITBI

Além da tributação dos planos de previdência, o texto também propõe alterações na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A antecipação do momento da incidência do ITBI, antes opcional para os municípios, passa a ser uma prática robusta e legalmente sustentada. Segundo Benevides, essa mudança visa dar segurança jurídica a uma prática já adotada por alguns municípios, enquanto Campos ressalta a importância de evitar “contratos de gaveta” que nunca são formalizados.

Deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária - Foto: ReproduçãoDeputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária – Foto: Reprodução

POSSÍVEL TAXAÇÃO DE GRANDES PATRIMÔNIOS

O parecer ainda propõe que grandes patrimônios poderão ser tributados pela alíquota máxima do ITCMD, a ser definida pelo Senado, com a regulamentação a cargo dos estados. “A intenção é incentivar a cobrança, mas sem imposições rígidas”, afirmou Campos. Conforme o relatório pronto, a expectativa é que o presidente Arthur Lira pause a votação ainda esta semana, antes do recesso parlamentar, que começa na próxima quinta-feira (18).

 

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